Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Habeas corpus. T ráfico de drogas e associação para o tráfico. Busca e apreensão veicular. Licitude. Informações obtidas por meio de interceptação telefônica acerca da existência de drogas no veículo. Fundada suspeita. Pleito absolutório quanto ao crime de associação para o tráfico. Prova suficiente para condenação. Impossibilidade de reexame fático probatório em habeas corpus. Ordem denegada.

I - CASO EM EXAME... (Continua)