Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito penal e processual penal. Habeas corpus. Roubo majorado. Emprego de arma de fogo. Ausência de apreensão e perícia. Comprovação por meio de outras provas. Validade da majorante. Confissão espontânea parcial. Reconhecimento obrigatório da atenuante. Ordem não conhecida, mas parcialmente concedida de ofício.

I - CASO EM EXAME 1.Habeas corpus impetrado em favor de paciente condenado pela prática do crime de roubo majorado (art. 157, § 2º, II e § 2º-A, I, do CP). A defesa sustenta a ausência de prova da utilização de arma de fogo, já que não foi apreendida ou periciada, e a não aplicação da atenuante da confissão espontânea. Requer o afastamento da causa de aumento e a readequação da pena.... (Continua)