Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Roubo majorado. Reconhecimento fotográfico realizado em delegacia. In observância do CPP, art. 226. Nulidade do ato. Ausência de outros elementos probatórios. Absolvição. Ordem concedida de ofício.
I - Caso em exame ... ()
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