Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual penal. Tráfico de drogas. Recorrente empreendeu fuga ao avistar policiais. Busca domiciliar. Entrada franqueada pela companheira do recorrente que, em depoimento, confirmou a mercancia de entorpecentes. Comprovação do tráfico por conversas de whastapp. Ausência de nulidade na apreensão do celular. Objeto utilizado na prática de crime. Entropecentes apreendidos na residência do recorrente. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Requisitos. Recurso desprovido.
I - Caso em exame... ()
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