Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Busca pessoal. Fundada suspeita configurada. Ilicitude da prova não caracterizada. Condenação mantida. Reexame fático probatório inviável. Ordem denegada.
I - CASO EM EXAME... ()
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