Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Roubo majorado. Maus antecedentes. Utilização de condenações alcançadas pelo período depurador. Fundamentação idônea. Ausência de constrangimento ilegal. Acórdão e, consonância com a jurisprudência do STJ. Writ substitutivo de recurso próprio. Ordem não conhecida.
I - CASO EM EXAME... ()
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