Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual penal. Tráfico de drogas (09 porções de cocaína pesando 12,60g e R$ 40,00 em espécie). Habeas corpus. Prisão preventiva. Fuga durante o processo. Risco à aplicação da Lei penal. Insuficiência de medidas cautelares alternativas não demonstrada princípio da presunção de inocência. Concessão da ordem.
I - CASO EM EXAME... ()
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