Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual penal. Homicídio. Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública e aplicação da Lei penal. Fundamentação concreta. Recorrente foragido por mais de 20 anos. Manutenção da custódia cautelar. Recurso desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
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