Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito penal e processual penal. Habeas corpus. Roubo tentado (art. 157, caput c/c art. 14, II do CP). Nulidade no reconhecimento pessoal por inobservância do CPP, art. 226. Inocorrência. Autoria do delito confirmada por outras provas produzidas, inclusive com a prisão do paciente na posse da res furtiva. Habeas corpus não conhecido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)