Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.1230.5990.3500

1 - STJ Direito processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico. Prisão preventiva. Investigação detalhada com interceptações telefônicas. Grande apreensão de drogas (6 kg. De cocaína) garantia da ordem pública. Gravidade concreta e risco de reiteração delitiva. Ordem denegada.

I - CASO EM EXAME 1.Habeas corpus impetrado contra decisão que manteve a prisão preventiva do paciente, acusado pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico, com fundamento na garantia da ordem pública, gravidade concreta da conduta e risco de reiteração delitiva.... ()

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