Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Dosimetria da pena. Pena base exasperada em virtude da quantidade e natureza dos entorpecentes (237,6g de maconha, 17,9g de cocaína, 136 ml de lança perfume, 58,3g de crack, 5,7g de haxixe). Reincidência específica compensada com a confissão espontânea. Inidoneidade do fundamento para afastamento da atenuante da menoridade relativa. Necessidade de redimensionar a reprimenda. Regime fechado mantido em virtude de circunstância judicial negativa e da reincidência. Ordem concedida de ofício.

I - CASO EM EXAME... (Continua)