Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processo penal. Agravo regimental em reclamação. Arquivamento das investigações quanto ao fato que atraía a competência do STJ. Perda de objeto da reclamação. Negativa de provimento.

1 - A ausência de contraditório prévio fica superada, visto que a matéria está sendo novamente apreciada, desta feita pela Corte Especial do Tribunal.... (Continua)