Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência no agravo em recurso especial. Omissão inexistente. Abuso do direito de recorrer.

1 - Os embargos de declaração somente são cabíveis para a modificação do julgado que se apresentar omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar possível erro material existente na decisão, o que não aconteceu no caso dos autos.... (Continua)