Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Tributário. Processual civil. Negativa de prestação jurisdicional. Ocorrência. Devolução dos autos ao tribunal de origem para apreciação da questão omissa.

1 - Ocorre violação aos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022 quando o Tribunal de origem não se manifesta acerca das questões relevantes apontadas nos embargos de declaração e nas razões do recurso especial.... (Continua)