Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Necessidade de garantia da ordem pública. Periculosidade social do agente. Gravidade concreta da conduta. Modus operand I empregado. Fuga do distrito da culpa. Precedentes. Inexistência de constrangimento ilegal. Decisão que se impõe.

1 - Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir a fundamentação da decisão atacada.... (Continua)