Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal e processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Alegação de desclassificação para posse de drogas para consumo próprio. Revaloração de fatos incontroversos. Circunstâncias do caso concreto que demonstram a destinação comercial do entorpecente. Ordem não conhecida.
I - CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote