Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal e processual penal. Homicídio qualificado. Risco concreto de abordagem indevida das testemunhas. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Presença dos requisitos legais. Inaplicabilidade de medidas cautelares diversas. Recurso desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote