Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal e processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Pena de 5 anos e 10 meses de reclusão em regime fechado. Alegada omissão da atenuante da confissão espontânea. Negativa da acusação em interrogatório judicial. Inexistência de ilegalidade flagrante. Ordem denegada.
I - CASO EM EXAME... ()
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