Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado e homicídio qua lificado tentado. Prisão preventiva. Compatibilidade com a presunção de inocência. Fumus comissi delicti e periculum libertatis comprovados. Gravidade concreta do delito. Tentativa de fuga. Necessidade da manutenção da ordem pública. Recurso desprovido.

I - CASO EM EXAME 1.Recurso ordinário em habeas corpus impugnando decisão que manteve a prisão preventiva do recorrente. O pedido principal consistia na revogação da medida cautelar extrema, sob o argumento de ausência dos pressupostos legais e possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.... (Continua)