Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito penal e processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Estupro de vulnerável e assédio sexual. Garantia da ordem. Pública. Gravidade concrata. Conveniência da intrução criminal. Posição de líder religioso. Ausência de fundamentação. Não verificada. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Prisão domiciliar. Alegação de doença grave. Possibilidade de tratamento no estabelecimento prisional. Cuidados de irmão com deficiência. Ausência de comprovação de imprescindibilidade aos cuidados. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Ordem denegada.

I - Caso em exame... (Continua)