Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito penal e processual penal. Habeas corpus impetrado em substituição a recurso próprio ou revisão criminal. Roubo majorado. Reiteração de pedido já analisado em aresp. Inadmissibilidade do writ. Emprego de arma de fogo e concurso de agentes. Alegada inexistência de apreensão e perícia da arma. Ausência de flagrante ilegalidade. Não conhecimento.

I - Caso em exame... (Continua)