Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal e processual penal. Recurso em habeas corpus. Organização criminosa estruturada. Furto e roubo de cargas. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade em concreto. Informações de que o recorrente exerce cargo de liderança na organização criminosa. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Alegação de ausência de contemporaneidade. Não verificada. Impossibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. Recurso desprovido.
I - Caso em exame... ()
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