Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER c/c INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DIREITO DE VIZINHANÇA.

Réu que desistiu da realização da perícia e postulou pelo levantamento da metade da verba honorária que havia depositado. Indeferimento. Perícia mantida de ofício pelo MM Juiz a quo. Despesa decorrente que deve ser rateada entre os litigantes. Dicção do CPC, art. 95. Recurso desprovido... (Continua)