Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Modus operandi. Reiteração delitiva. Necessidade de garantia da ordem pública medida cautelar diversa. Impossibilidade agravo regimental improvido.
1 - Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva dos agravantes. A defesa busca a revogação da prisão preventiva ou sua substituição por medidas cautelares diversas.... ()
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