Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes e associação para o tráfico. Absolvição. Inviabilidade. Necessidade de revolvimento do acervo fático probatório. Tráfico privilegiado incompatível com associação para o tráfico. Agravo regimental não provido.

1 - As instâncias ordinárias, após exame do conjunto fático probatório dos autos, concluíram pela existência de elementos coerentes e válidos a ensejar a condenação dos réus pelo delito de associação para o tráfico, ressaltando a prova testemunhal produzida.... (Continua)