Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Reincidência. Confissão espontânea. Posterior retratação. Compensação parcial. Redimensionamento da pena. Ordem parcialmente concedida.
I - CASO EM EXAME... ()
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