Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de divergência em recurso especial. Similitude fática. Ausência.

1 - A divergência jurisprudencial suscitada não atendeu aos requisitos da identidade fático jurídica entre os acórdãos confrontados, tendo em vista que as peculiaridades do caso vertente não se encontram espelhadas nos paradigmas, os quais se lastrearam em fatos, provas e circunstâncias distintas das constantes dos autos sob análise.... (Continua)