Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Roubo majorado. Reconhecimento fotográfico e pessoal. Inobservância do CPP, art. 226. Confirmação do reconhecimento em juízo e corroboração por outras provas. Ausência de nulidade. Não conhecimento do writ. Concessão de ofício não cabível.
I - Caso em exame ... ()
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