Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo. Alegada nulidade da prova. Pleito de absolvição. Reiteração de pedido anterior. Agravo não provido.

1 - O pleito de absolvição por nulidade do acervo probatório (tese de invasão de domicílio) já foi objeto de anterior impetração nesta Corte Superior (HC 787.168/SP), na qual se apontou como ato coator o mesmo acórdão proferido pelo Tribunal de origem, a evidenciar que se trata de reiteração de pedido anteriormente formulado.... (Continua)