Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Administrativo. Embargos de terceiro. Propriedade. Registro. Inexistência. Posse. Detenção. Indenização. Benfeitorias. Incidência das súmulas 7/STJ, 211/STJ, 282/STF, 356/STF e 83/STJ. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de embargos de terceiro objetivando o reconhecimento de propriedade de imóvel. Na sentença o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.... (Continua)