Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Violação do princípio da colegialidade. Nulidade do reconhecimento pessoal. Supressão de instância. Impossibilidade.

1 - Não fere o princípio da colegialidade a decisão monocrática do relator que está amparada em jurisprudência desta Corte Superior e em que não se observa prejuízo à parte, uma vez que oportunizada a interposição de agravo regimental para submeter o exame da questão à Turma.... (Continua)