Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.2021.1152.7317

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos materiais e morais cumulada com lucros cessantes. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Harmonia da decisão recorrida com a jurisprudência do STJ. Súmula 568/STJ.

1 - Ação de reparação por danos materiais e morais cumulada com lucros cessantes.... ()

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