Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual penal. Furto qualificado pelo concurso de pessoas e pela escalada. Dosimetria. Não reconhecida a atenuante da confissão espontânea. Agravo regimental. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Inadmissibilidade. Agravo desprovido.
I - Caso em exame... ()
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