Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.2021.1168.7994

1 - STJ Direito penal e processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Sentença condenatória. Estupro e ameaça. Gravidade concreta. Periculosidade do acusado. Foragido por longo período. Manutenção da prisão preventiva. Recurso desprovido.

I - CASO EM EXAME... ()

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