Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Execução penal. Falta grave. Afastamento. Ato de terceiro. Quebra cadeia de custódia. Código hash. Temas não apreciados pelo tribunal a quo. Indevida supressão de instância. Agravo desprovido.

1 - O Tribunal a quo não se manifestou sobre as matérias indicadas pela defesa (suposta responsabilização por ato de terceiro, quebra da cadeia de custódia e ausência do código hash ). Assim, essa Corte fica impedida de apreciar os temas, para evitar indevida supressão de instância. Precedentes.... (Continua)