Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos de terceiro. Ausência de registro da transferência do bem. Condenação do embargante ao pagamento dos ônus de sucumbência. Precedentes do STJ. Agravo interno improvido.

1 - Nos embargos de terceiro, o embargante responde pelos ônus de sucumbência, se a constrição questionada só ocorreu em razão da demora no registro da transferência do bem no cartório/órgão público competente.... (Continua)