Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Agravo regimental no habeas corpus. Delitos de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Prisão em flagrante. Ingresso em domicílio. Existência de fundadas razões. Ilegalidade das buscas pessoal e veicular. Inovação recural. Agravo desprovido.

1 - Durante blitz policial, o agravante foi preso em flagrante com elevada quantidade de droga - 15kg de maconha e R$ 15.000,00 (quinze mil reais), além de uma arma de fogo. No banco de dados, os policiais verificaram que ele havia sido investigado pelo envolvimento em organização criminosa destinada ao tráfico de drogas. Considerando tais circunstâncias, diligenciaram junto aos vizinhos do agravante, os quais disseram que o presenciaram enterrando algo no quintal e, na noite anterior, houve grande movimentação de pessoas no imóvel, inclusive, portando armas de fogo. Assim, ingressaram no imóvel e encontraram mais drogas e armas de fogo. Nessas circunstâncias, ao contrário do que entende a defesa, não há falar em ausência de fundadas razões para ingresso no imóvel.... (Continua)