Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Administrativo. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Desapropriação. Juros. Precedente vinculante. Juízo de retratação. Natureza ordinária do julgamento. Matéria de ordem pública. Prequestionamento em apelação. Inexigibilidade. Apreciação necessária. Reenvio à origem. Recurso especial provido em parte. Agravo interno desprovido.

1 - O juízo de retratação da origem, por força de confronto com precedente vinculante firmado em recurso especial, não se confunde com o julgamento do próprio recurso especial.... (Continua)