Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual penal. Habeas corpus substitutivo. Roubo majorado. Inadequação da via eleita. Nulidade. Reconhecimento fotográfico corroborado por outras provas. Vítima que já conhecia o paciente. Habeas corpus não conhecido.
I - CASO EM EXAME... ()
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