Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Acórdão regional em sintonia com tese jurídica fixada em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos. Tema 779 do STJ. Agravo em recurso especial. Inadequação. Negativa de prestação jurisdicional. Alegação. Prejuízo.

1 - O agravo interno de que trata o CPC/2015, art. 1.030, § 2º é a sede própria para a demonstração de eventual falha na aplicação da tese firmada no paradigma repetitivo em face de realidade do processo.... (Continua)