Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Injúria qualificada. Palavra da vítima. Validade como elemento probatório. Utilização do habeas corpus como sucedâneo de recurso. Impossibilidade. Flagrante ilegalidade não verificada. Recurso desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
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