Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.2021.1190.2536

1 - STJ Direito processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Gravidade concreta da conduta delitiva. Quantidade relevante de entorpecentes apreendidos. Reincidência específica. Necessidade de garantia da ordem pública. Inviabilidade de medidas cautelares diversas da prisão. Ordem denegada.

I - CASO EM EXAME... ()

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