Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Organização criminosa. Prisão preventiva. Justificativa concreta. Insuficiência de cautelares menos gravosas. Habeas corpus denegado.

1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte, a necessidade de se interromper ou diminuir a atuação de supostos integrantes de organização criminosa enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública e é fundamento cautelar idôneo e suficiente para a decretação da prisão preventiva.... (Continua)