Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Processual penal. Nulidade. Provas ilícitas. Teoria dos frutos da árvore envenenada. Busca domiciliar. Indivíduo parado na porta da residência. Correr para dentro de casa. Ausência de investigação prévia ou campana no local. Ilegalidade. Ausência de justa causa. Parecer favorável do MPf. Manutenção da decisão. Agravo regimental improvido.