Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado (feminicídio). Dosimetria da pena. Circunstância judicial da culpabilidade valorada negativamente. Vítima esposa, premeditação e cometimento no local do trabalho. Fundamentação indônea. Manutenção. Agravo desprovido.
I - Caso em exame... ()
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