Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.2021.1211.6426

1 - STJ Direito penal. Habeas corpus. Extorsão mediante sequestro de menor de 11 anos. Emprego de arma de fogo, violência e grave ameaça. Prisão preventiva. Ordem denegada.

I - Caso em exame... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF