Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Previdenciário e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Tempo de labor rural. Termo final. Testemunhos imprecisos. Entendimento da corte de origem. Impossibilidade de revisão. Óbice da súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

1 - Embora seja possível a revaloração de provas no âmbito deste Superior Tribunal, a desconstituição da premissa lançada pela instância ordinária, no sentido de que os testemunhos não foram precisos quanto ao termo final do labor rural, demandaria o reexame de matéria fática, procedimento que, em especial, encontra óbice na Súmula 7/STJ. Precedentes.... (Continua)