Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito penal. Pedido de reconsideração conhecido como agravo regimental. Habeas corpus. Roubo majorado e associação criminosa. Prisão preventiva. Substituição por prisão domiciliar. Impossibilidade. Pretensão vedada por disposição legal e jurisprudencial. Violência e grave ameaça como elementar. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Risco de reiteração delitiva. Ausência de constrangimento ilegal ou teratologia. Agravo regimental não provido.

I - Caso em exame... (Continua)