Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito penal. Agravos regimentais em habeas corpus. Homicídio doloso na direção de veículo automotor. Imputação do delito a título de dolo eventual. Qualificadora de perigo comum. Cometimento do crime quando este superior tribunal considerava incompatível a subsistência concomitante das duas circunstâncias. Manutenção da decisão monocrática que se impõe. Agravos regimentais desprovidos.

I - Caso em exame... (Continua)