Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Furtos qualificados. Três condenações anteriores por crimes patrimoniais, inclusive com violência. Passagem de mais de cinco anos que não é incompatível com o reconhecimento de risco à ordem pública. Re curso da defesa não provido.

1 - Como registrado na decisão impugnada, a qual nesta oportunidade se confirma, o ora agravante foi flagrado no aparente cometimento de dois furtos qualificados pelo rompimento de obstáculo, e sua prisão preventiva foi decretada para garantir a ordem pública, diante do risco de reiteração delitiva.... (Continua)